Direitos da pessoa com Esclerose Múltipla

Você sabia que a legislação brasileira prevê alguns benefícios para as pessoas que convivem com a Esclerose Múltipla?

A maioria desses benefícios estão disponíveis apenas para quem possui algum grau de incapacidade associado a doença. No entanto, alguns benefícios, como a isenção do IPTU por exemplo, são direitos de todos os portadores da doença.

Aqui vão alguns:

Benefícios previdenciários: Quem possui algum grau de incapacidade decorrente da doença, pode requerer um auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. No caso da aposentadoria, você ainda tem isenção do imposto de renda.

Benefícios judiciários: Todos os portadores da EM possuem direito a prioridade processual no judiciário.

Empregabilidade: Pessoas que possuem algum grau de incapacidade podem concorrer em concursos a vagas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Direitos de ir e vir: Aqueles que possuem algum grau de incapacidade têm direito ao Passe Livre do Governo Federal e ao Bilhete Único Especial no estado de São Paulo, além de também terem direito a isenção do rodízio veicular na cidade de São Paulo e estacionamento em vagas especiais.

Isenções Tributárias: As isenções de impostos para aquisição de veículos (IPI, IOF, IPVA, ICMS) está disponível para aqueles que possuem alguma incapacidade. No entanto, a isenção de IPTU se aplica a todos que possuem o diagnóstico.